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ISS-SP: Promovidas alterações nos códigos de serviços e alíquotas

Através da Instrução Normativa SF/Surem nº 15/2015 - DOM São Paulo de 19.11.2015, foram promovidas diversas alterações na Instrução Normativa SF/Surem nº 8/2011, que dispõe sobre códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do ISS... Conheça a íntegra da nova Instrução Normativa

A inclusão do ISS na base do PIS/Cofins

Apesar da surpresa provocada pela posição do STJ, a decisão não vincula os órgãos do Poder Judiciário. O julgamento em sede de recurso repetitivo limita-se a ...

Sentença exclui ISS do cálculo do PIS e da Cofins

Ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha definido que o ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, em sede de recurso repetitivo, uma juíza federal decidiu julgar em sentido contrário, com o entendimento de que...

Projeto de lei pode elevar alíquota de ISS a 5%

Um projeto de lei que deve ter sua votação concluída nesta semana, na Câmara dos Deputados, abre a possibilidade de eliminação da taxa mensal do imposto, o chamado ISS fixo, e a sua substituição por uma alíquota de no mínimo...
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