O possível aumento do ITCMD, que hoje é de até 8%, já preocupa e tem feito que tanto pessoas físicas e jurídicas antecipem as doações para amenizar a fatia do imposto. A assessora jurídica da Magnus Consultoria, Priscila Nadine da Rosa, explica mais sobre o ITCMD e sua aplicação. Confira a entrevista

A regra onera exageradamente os bens doados, situação comum nos planejamentos sucessórios

O adiamento da votação da proposta — que abre a possibilidade de taxação extra de até 27,5% na transmissão de grandes fortunas — foi solicitado pelo senador Aloysio Nunes

Muitos anteciparam suas doações, tanto que a arrecadação do ITCMD no Estado de São Paulo cresceu 37% no ano passado, somando R$ 2,4 bilhões. Em nível federal, a mordida sobre as heranças tem duas frentes. Uma delas é o Projeto de Emenda Constitucional...

Atualmente, imposto sobre herança só pode ser cobrado pelos estados

A situação ainda tende a se agravar, pelo fato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ter encaminhado ao Senado, em agosto do último ano, uma proposta para elevar a alíquota máxima do ITCM dos atuais 8%, para 20%

O Ministério da Fazenda planeja agora aplicar as alíquotas que vão de 15% a ...

Circula no Senado por iniciativa do PMDB um projeto que aponta como uma das medidas para o país superar a crise fiscal uma “equalização” das alíquotas de ITCMD aqui vigentes à alíquota média praticada pelos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Segundo a proposta a alíquota máxima passaria de 8% para 25%.Pensando nisso arrolamos abaixo algumas destas medidas...

Uma das proposições que integra a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (4) é a que autoriza o governo federal a taxar grandes heranças e doações de alto valor...