Empresa não precisa recolher contribuição social rescisória de 10% sobre o FGTS
Juiz reconheceu desvio de finalidade no destino da contribuição
DECISÃO: Falta de depósito na conta do trabalhador vinculada ao FGTS não é óbice para que MTE realize homologações rescisórias
Decisão é da 5ª Turma do TRF 1ª Região
FGTS- Instrução Normativa SIT nº 144, de 18/05/2018
DOU de 21/5/2018. Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001
Circular CAIXA nº 807, de 17/05/2018
DOU de 21/5/2018. Divulga a versão 7 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais
CAS: trabalhadores poderão sacar FGTS mesmo que pedirem demissão
O trabalhador formal que pedir demissão está cada vez mais perto de poder sacar integralmente o FGTS...
Justiça libera FGTS para imóveis fora do Sistema Financeiro da Habitação
Uma das decisões foi concedida recentemente pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região
Divulgada a versão 6 do manual de orientação ao empregador sobre recolhimentos mensais e rescisórios ao FGTS e das contribuições sociais
Circular n° 806, de 23 de Abril de 2018.DOU de 24/4/2018. Divulga a versão 6 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais
Liberar FGTS teria impacto de R$ 25 bi
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ministro Esteves Colnago, disse que, diante desses dados, o governo é “obviamente contra” a liberação
