Decreto nº 9.345, de 16 de Abril de 2018
DOU de 17.4.2018. Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência
Projeto que libera FGTS a quem pede demissão é aprovado, mas governo quer barrar
Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) do Senado aprovou projeto na última quarta-feira (11), mas governo considera que impacto seria grande
Judiciário não pode substituir TR na atualização do FGTS, decide Primeira Seção
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Pelo texto, o dinheiro só pode ser retirado com autorização da justiça quando...
FGTS facilita renegociação de dívidas
Conselho Curador aprova mudança que permite a utilização de FCVS em renegociação de débitos
FGTS quer mudar regra para atrair banco privado
O FGTS estuda medidas para estimular bancos privados a realizar operações de crédito utilizando como funding os recursos dos trabalhadores
FGTS- Circular CAIXA nº 803, de 28/02/2018
DOU de 5/3/2018. Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 2.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS
