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Tribunal determina apreensão de computadores em empresa acusada de pagar salário por fora

Segundo o magistrado, o crime é enquadrado, em tese, como falsificação de documento público, por causar sonegação previdenciária...

Solução de Consulta: Programa de Alimentação do Trabalhador. Valores máximos

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.001

Especialistas alertam para importância de educação na qualificação profissional

Para os especialistas convidados da audiência pública, o grande desafio é buscar equilíbrio entre oferta e demanda do mercado, com investimento nos cursos técnicos profissionalizantes, na educação básica e na ampliação da pós-graduação

Limites fixados em acordo devem ser observados sob pena de violação à coisa julgada

A Primeira Turma do TRT-GO negou pedido de empregada para aplicar multa por atraso no cumprimento de acordo homologado

Perda de prazo para interpor recurso gera dano moral

Decisão é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TRF3 – Vigilante tem reconhecido tempo de serviço como atividade especial

Segundo o magistrado, a periculosidade é inerente à atividade de guarda municipal que faz uso de arma de fogo, com risco à integridade física

IN n.º 01/14: Altera a IN que estabelece procedimentos para a operacionalização do pregão

Altera a Instrução Normativa nº 3, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece procedimentos para a operacionalização do pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns...