Governo deve reduzir valor mínimo para adesão ao Refis
Para agradar empresários e reforçar a arrecadação, o governo deve cortar pela metade a entrada exigida no programa de refinanciamento de dívidas
Condenação penal prevalece sobre sentença trabalhista
Sentença trabalhista que passa a produzir efeitos após o trânsito em julgado de uma sentença penal viola a coisa julgada penal
Declaração extemporânea não forma início de prova material
Jurisprudência é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Pena de confissão ao autor exclui jornada não documentada por cartões-ponto pela empresa
Decisão não é definitiva, cabe recurso
Empregador não pode exigir, sem motivo, certidão de antecedentes criminais
Para a juíza, a exigência só pode ocorrer “nos casos em que o cargo ou profissão exigir, seja por força da lei, seja em decorrência das responsabilidades a serem assumidas”
Limpeza e sustentabilidade
Em 2013, a Febrac criou, com o apoio do Ministério do Meio Ambiente, o ‘Manual Febrac de Sustentabilidade’. O guia traz 32 páginas com orientações para o uso correto de equipamentos e acessórios descartáveis ecoeficientes...
Taxa ambiental tributa empresário duas vezes
Bitributação. A palavra resume o entendimento de especialistas em relação à recém-criada taxa municipal de controle e fiscalização ambiental que passou a ser cobrada das empresas no início deste ano pela Prefeitura de São Bernardo
Aprendizes trazem criatividade às empresas, que podem renovar ideias e processos
Em Joinville, uma das referências no assunto é o Senai, que atualmente conta com quase 1,3 mil estudantes matriculados na área de aprendizagem
