Seguro simples pode ter o pagamento mais rápido a partir de março de 2016
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux entende que Novo Código do Processo Civil dará segurança jurídica para empresas brasileiras e mais agilidade nos processos judiciais no mercado
Novo Código de Processo Civil não terá aplicabilidade nos Juizados Especiais
A ministra Nancy destacou que a criação dos Juizados Especiais é um divisor de águas na história do Poder Judiciário brasileiro. “Estamos comemorando os 20 anos da lei 9.099, essa é a justiça que cuida das questões mais sensíveis do cidadão...
Negócio processual e impenhorabilidade de bens
Embora não seja inédito, o direito das partes de convencionar sobre matéria processual ganha hoje ares de novidade, na esteira da edição do novo Código de Processo Civil (CPC/2015). De fato, os negócios processuais, mesmo já estando autorizados pelo art. 158 do moribundo diploma processual (CPC/1973), têm sido pouco utilizados...
Com Novo CPC, Judiciário deve autorizar honorários de sucumbência em MS
O novo Código de Processo Civil prevê de forma inequívoca o cabimento de honorários sucumbenciais nas três fases distintas do processo
Novo CPC exigirá que advogados de empresas sigam precedentes e ações do setor
O Novo Código de Processo Civil vai obrigar advogados de empresas — tanto internos quanto terceirizados — a acompanhar de perto a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e das cortes superiores...
O novo CPC e o processo administrativo fiscal
As decisões administrativas poderão ser fundamentadas com base em dispositivos do CPC...
Dissolução parcial de sociedade no novo CPC
O novo CPC atualiza determinados conceitos, dando maior atenção à empresa e ao desenvolvimento da atividade negocial. Como exemplo, pode-se observar ...
A superação do precedente no novo CPC
A Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, trouxe modificações de impacto não só no funcionamento da máquina judiciária, mas também na metodologia de trabalho dos magistrados...
Jorge Luiz Souto Maior disse que a Justiça do Trabalho precisa resistir à aplicação do novo CPC
O juiz Jorge Luiz Souto Maior, do TRT15, que também é professor, doutrinador e doutor em Direito pela USP, foi enfático ao criticar o texto do novo Código de Processo Civil que, para ele, é fruto do pensamento liberal e da lógica de mercado e tende a diminuir a potencialidade da influência da Justiça do Trabalho dentro da realidade social e o poder dos juízes
