STF celebra em outubro os 30 anos da Constituição Federal
Comemoração da data inclui matérias especiais sobre o tema no portal do STF, na TV Justiça e na Rádio Justiça, e também no CNJ e outros tribunais
Ministros do STJ e do STF lançam obra conjunta nos 30 anos da Constituição
O livro apresenta uma análise crítica dos artigos da Carta Magna, com um panorama das alterações...
Constituição ainda tem 119 artigos sem regulamentação
Greve de servidores, imposto sobre grandes fortunas e o procedimento para eleição indireta estão entre os assuntos que aguardam normas para...
PEC da licença-maternidade prematura polemiza com emenda sobre aborto
O relatório prevê que o tempo de internação do bebê até a alta hospitalar deve ser acrescido à licença de 120 dias da mãe
Câmara e Supremo assinam acordo para regulamentação de dispositivos constitucionais
O presidente da Câmara informou que criará uma comissão, que incluirá deputados constituintes em 1988, para analisar projetos prioritários que busquem suprir omissões
Comissão especial pode votar parecer sobre licença maternidade em caso de bebê prematuro
Conheça a Proposta de Emenda Constitucional
Temer diz que Constituição já prevê reconhecimento de convenção coletiva de trabalho
A equiparação das convenções coletivas com a legislação é um dos principais pontos da proposta de modernização da legislação trabalhista
PEC do teto é aprovada e congela gastos do governo por 20 anos
Proposta foi aprovada em segunda votação no Senado, por 53 votos a favor e 16 contra
Proposta de Emenda à Constituição visa regulamentar o lobby
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2016, apresentada pelo senador Romero Jucá, regulamenta a atividade, estabelece prerrogativas aos lobistas, como a possibilidade de...
