Carf: compensação não caracteriza denúncia espontânea
Para o conselho, só o pagamento de tributos antes de fiscalização permite a retirada da multa
Enquanto modelo não muda, empate no Carf favorece contribuinte, diz Sarmento
É o que avalia Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Ele participou do congresso Contencioso Tributário em Debate
Revolta com voto de qualidade no Carf pode incentivar corrida ao Judiciário
Os processos no Carf decididos pelo voto de qualidade de um representante da Fazenda Nacional, de acordo com Maurício Faro, estão...
Fisco vence disputa sobre plano de saúde em conselho
Contribuinte deve recolher contribuição previdenciária por oferecer uma cobertura diferenciada para...
Carf mantém tributação sobre aluguel de veículos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que incide contribuição previdenciária sobre o aluguel de veículos utilizados por funcionários para a prestação de serviços
Carf revoga súmula sobre transferência de ofício de multa a empresa sucessora
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) revogou a Súmula 47 do órgão, que diz ser cabível, de ofício, multa a empresa que sucedeu outra enquanto...
Antecipar compensação de prejuízo fiscal não gera renda tributável, diz Carf
É irracional tributar antecipação de compensação fiscal, pois não há acréscimo de patrimônio na operação, apenas equalização entre ativos e passivos...
