Projeto concede 12 meses para empresa pagar nova obrigação acessória
O objetivo da proposta em tramitação na Câmara dos Deputados é dar um prazo para as empresas adequarem seus custos a novas obrigações criadas em leis e atos
CCJ aprova 3 folgas por ano para trabalhador fazer exame preventivo de câncer
A medida está prevista nas emendas do Senado ao Projeto de Lei PL 843/07, do deputado Daniel Almeida
Vigilantes pedem aprovação de piso salarial e do Estatuto da Segurança Privada
Além da definição de um piso, representantes dessas entidades cobraram a discussão e aprovação do Estatuto da Segurança Privada
Projeto estabelece valor mínimo para recurso
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tenta restringir a possibilidade de interposição de recursos ao STJ já pode ser analisada pelo plenário da Câmara
Projeto que prevê emissão eletrônica da carteira de trabalho seguirá para a Câmara
Pelo texto, a emissão eletrônica dependerá de requerimento escrito do empregado
Câmara aprova estabilidade para profissional liberal eleito dirigente sindical
A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, poderá seguir direto para o Senado
Sindicalistas defendem incorporação do vale-cultura nos acordos coletivos
Os bancários já incorporaram o benefício no acordo coletivo de trabalho, e a CUT estimula a medida em outros acordos
Comissão aprova regulamentação do trabalho em telemarketing e teleatendimento
A proposta altera a CLT
Proposta concede incentivo fiscal às empresas que contratarem mulheres chefes de família
O desconto só valerá se, para contratar a mulher, o empresário abrir um novo posto de trabalho
