Transição prevê idade mínima e fórmula móvel para aposentadoria
A proposta de reforma da Previdência em elaboração pelo governo Dilma prevê, em sua fase de transição, a coexistência de uma idade mínima para aposentadoria e a chamada fórmula móvel, que...
Instrução Normativa RFB nº 1613, de 01/02/2016
DOU de 2/2/2016. Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, pela pessoa física residente no Brasil
Trabalho aprova tolerância de 15 minutos para envolvidos chegarem a audiência trabalhista
A CLT já concede prazo extra de 15 minutos para o comparecimento do juiz...
Banco Central define regras da aplicação do seguro-garantia em execuções fiscais e parcelamentos para débitos
DOU de 2/2/2016. PORTARIA nº 88.273, de 29 DE JANEIRO DE 2016
TRF2 – Débito fiscal de sociedade só pode ser cobrado de sócio contemporâneo à dissolução
Em caso de dissolução irregular de sociedade, o redirecionamento para cobrança de débito fiscal só pode ser feito...
Empresas devem pagar tributos sobre multa de agência reguladora, decide Carf
Para oito dos dez conselheiros que julgaram a questão, as multas não são despesas operacionais das companhias, devendo, portanto, ser tributadas...
Imposto sobre herança sobe em quase metade do Brasil; veja alíquotas
Imposto sobre herança sobe em quase metade do Brasil
