Talita Bregeiro, Autor em Seac ABC

GFIP: Fenacon se reúne com deputado

Diretor pediu apoio na aprovação da MP que anistia as multas aplicadas

Segunda Seção definirá legitimidade de não associado para a liquidação ou execução de sentença

O recurso foi submetido a julgamento do colegiado nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil (recursos representativos de controvérsia repetitiva)...

Publicadas Súmulas 562 a 567 do STJ e cancelada a Súmula 321

A pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador, é válida apenas... Conheça esta e outras Súmulas

Flexibilização do arrolamento de bens

Há pouco mais de seis meses, a Secretaria da RFB publicou a Instrução Normativa (IN/RFB) nº 1.565/2015, que regulamenta as Leis 8.397/2002 e 9.532/1997, por meio da qual pretendeu-se aperfeiçoar os procedimentos relativos à constituição e à extinção de arrolamentos de bens e direitos para acompanhamento do patrimônio dos contribuintes, suscetível de ser indicado como garantia de débitos...

CNJ – Pagamento de precatórios a partir de sequestro deve seguir ordem cronológica

Em resposta à consulta apresentada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que o pagamento de precatórios do regime geral, feito a partir do sequestro...

Novo CPC influenciará processos de recuperação judicial e falências

Juízes e advogados acreditam que o novo Código de Processo Civil — que entra em vigor este mês — mudará os processos de falências e recuperações judiciais ou pelo menos a dinâmica deles

Contribuintes mantêm índice de vitórias no Carf

Porém, após a reabertura do órgão, de acordo com advogados, perderam as causas mais importantes julgadas no início deste ano pela Câmara Superior – última instância do órgão

CDH recebe sugestões de mudanças no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Na audiência pública, predominou entre os expositores a visão de que a lei foi um marco no sentido da inclusão e da ampla cidadania das pessoas com deficiência, mas houve também críticas a pontos específicos do texto e sugestões de mudanças