Conjur, da Fiesp, destaca importância de regras claras para desconsideração da personalidade jurídica
Distorções em sua aplicação geram insegurança jurídica e travam investimento
MP libera FGTS como garantia de empréstimo consignado no setor privado
Medida provisória também regulamenta a indenização de lesões causadas por embarcações e normatiza a extinção dos créditos tributários inscritos em dívida ativa da União
Ministro julga incabível reclamação com base em precedente em ação específica
O instituto jurídico da reclamação, já existente no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi considerado aplicável ao processo do trabalho a partir da edição da Instrução Normativa 39...
Alteração de dados do trabalhador
No evento S-2205 (Alteração de dados cadastrais do trabalhador), devem ser informadas modificações como...
Casos envolvendo acidente de trabalho são de competência da Justiça Estadual
A ação foi movida por um segurado contra o INSS a fim de... conheça a decisão do TRF-1
Cessação ou redução de benefício, ainda que concedido erroneamente, somente poderá ocorrer após processo administrativo
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da União de sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins, que julgou parcialmente procedente o pedido de duas pensionistas...
Liminar do Ciesp impede que Cetesb modifique cálculos para o licenciamento ambiental em São Paulo
Os associados ao Ciesp estão acobertados e não devem se submeter à referida exigência para fins de cálculo do licenciamento ambiental
Veja respostas a dúvidas de leitores sobre o Imposto de Renda
A Folha oferece serviço de esclarecimento de dúvidas dos leitores sobre como preencher a declaração do IR 2016...
