Seminário: Presidente da Febrac falará sobre os potenciais impactos da Reforma do PIS/Cofins sobre o setor de Limpeza
Na próxima terça-feira, 6 de dezembro, o presidente da Febrac, Edgar Segato Neto, estará em Brasília e explanará sobre os impactos da Reforma do PIS/Cofins sobre o setor de Asseio e Conservação...
Normas da Fazenda restringem uso de créditos de PIS e Cofins
Luiz Rogério Sawaya: com solução de divergência fica claro o que será negado e empresa pode ir direto para a Justiça
Ministros do STJ negam pedidos de penhora on-line
A 3ª Turma do STJ reverteu duas decisões de segunda instância e negou penhoras on-line de valores que estavam em poupança e conta corrente de dois devedores
Solução de Consulta SRRF04 nº 4034, de 01/12/2016
Publicada no DOU em 2/12/2016. Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF. Ementa: São indedutíveis da base de cálculo do IRPF as despesas médicas pagas em determinado ano-calendário relativas a uma pessoa física que era considerada dependente...
Teses de Defesa contra as Multas de GFIPs
Este artigo propõe algumas teses e argumentos de defesa para auxiliar empresários e profissionais a construírem suas defesas contra as Multas de GFIPs que tanto tem atormentado empresários e a Classe Contábil nos últimos meses
Prazo prescricional para ressarcimento por evicção é de três anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou recurso especial em ação de ressarcimento de prejuízo decorrente de evicção (perda de um bem pelo adquirente, em consequência de ...
3ª Vara do Trabalho de Boa Vista homologa acordo ratificado por WhatsApp
Instada a se manifestar, a preposta da empresa enviou mídia digital, por WhatsApp, confirmando os termos do acordo. Após conhecer o conteúdo do vídeo e considerando...
TRF-3 elabora manual de licitações sustentáveis
Objetivo é orientar as áreas de compras e licitações da corte para a adoção de critérios de sustentabilidade ambiental nas contratações
TRT-2 redefine atuação do Núcleo de Conciliação de Coletivos e regulamenta seu funcionamento
Ato GP nº 40/2016 redefine a atuação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos (o NCC) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, regulamenta seu funcionamento e dá outras providências
Parcelamento de débitos
No dia 9 de novembro, o presidente da Fenacon Mario Elmir Berti enviou ofício ao Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, e ao Secretário - executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, solicitando que o período de parcelamento, por meio de regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, fosse permitido até o mês...
