Aprovado em primeiro turno projeto que atualiza lei de licitações
Entre as inovações, destacam-se a inversão de fases – o julgamento das propostas antes da habilitação –, e a contratação do seguro
Presidente da Febrac participa de reunião da Câmara de TI que analisou propostas de regulamentação do setor
Com a participação da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da CNC e a condução do coordenador Francisco Saboya, os integrantes da Câmara avaliaram os principais projetos de lei em tramitação no Congresso com reflexos no setor e nas empresas de TI...
Comissão adia análise de relatório sobre projeto de novo Código Comercial
O texto reúne normas para regular os direitos e obrigações das empresas, atualmente previstas no Código Civil. Confira a íntegra da proposta
Justiça suspende andamento de processo no Carf
A Claro obteve uma liminar na 20ª Vara Federal do Distrito Federal que suspende o andamento de um processo no Carf – e a exigência do crédito tributário...
Alceu Moreira entrega parecer favorável à reforma da Previdência na CCJ
No parecer apresentado, Moreira diz que a proposta tem preocupação em preservar os direitos adquiridos e proteger as expectativas de direitos dos segurados
Empresas pequenas só têm este mês para implementar certificado digital
Segundo a Receita, a partir de 1º de janeiro de 2017, negócios tributados pelo Simples com mais três de funcionários terão que adotar assinatura digital para...
Instrução Normativa nº 2, de 6 de Dezembro de 2016
DOU de 08/12/2016. Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, no âmbito do Sistema de Serviços Gerais - Sisg
Contribuição social no radar do mercado
A decisão da Justiça sobre o pagamento de adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é bastante aguardada...
PEC da Desburocratização passa na Comissão de Justiça e vai ao Plenário
Uma das emendas de Aloysio manteve, por exemplo, a atual proibição para a empresa em débito com a Seguridade Social firmar contratos com o governo ou dele receber incentivos fiscais...
