Solução de Divergência nº 11, de 25 de Janeiro de 2017
DOU de 27/01/2017. ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. DIVERSOS ITENS. Os gastos com partes e peças e serviços de manutenção aplicados em empilhadeiras e...
Solução de Consulta nº 75, de 23 de Janeiro de 2017
DOU de 27/01/2017. ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. EMENTA: LUCRO REAL. DEPRECIAÇÃO. CÔMPUTO OPCIONAL
Determinada suspensão de ações trabalhistas contra quatro empresas em recuperação judicial
Ao conceder as liminares, o ministro também lembrou decisão da Segunda Seção do STJ no sentido de reconhecer ao juízo responsável pela recuperação judicial a análise sobre...
Ações antigas de falência terão juiz especializado
O Judiciário de São Paulo quer por um ponto final nos 1.329 processos de falência antigos...
Solução de Consulta nº 15, de 16 de Janeiro de 2017
DOU de 27/01/2017. ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. EMENTA: PARCELAMENTO...
Medida que limita uso do rotativo do cartão vale a partir de abril, diz CMN
O uso do rotativo do cartão de crédito ficará limitado a um prazo de 30 dias a partir de abril deste ano, de acordo com as novas regras...
Solução de Consulta nº 86, de 24 de Janeiro de 2017
DOU de 27/01/2017. ASSUNTO: Normas de Administração Tributária
Projeto reduz prazo de encerramento do procedimento da falência de empresas
O prazo para ser proferida a sentença que decreta o encerramento do procedimento da falência deve ser reduzido para...
Seguro-Desemprego- Ministério do Trabalho lança plataforma tecnológica para combate a fraudes
Além disso, a previsão é que em 2018 o trabalhador não precise mais ir às agências para solicitar o benefício
A situação da Mediação e Arbitragem na área trabalhista
O argumento usado pela Justiça do Trabalho é que os direitos trabalhistas são indisponíveis...
