Presidente da Febrac se reúne com representantes de entidades laborais
Um dos assuntos abordados foi a regulamentação da terceirização, proposta pelo Projeto de Lei 4302/1998 e que será votado nos próximos dias na Câmara dos Deputados
Relator apresenta pontos principais de reforma tributária
O relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly apresentou os principais pontos da proposta que pretende divulgar após o feriado do Carnaval, incluindo a criação de um tributo sobre movimentação financeira, nos moldes da CPMF...
Aprendiz: Presidente da Febrac e deputada Cristiane Brasil buscam solução para o setor
Edgar Segato explicou que, apesar da disposição do segmento em atender a legislação, as empresas de limpeza e conservação enfrentam alguns obstáculos que compromete a contratação dos aprendizes
Governo muda repasse de créditos da Nota Fiscal Paulista
Setores como supermercados e restaurantes, nos quais os consumidores já estão acostumados a pedir nota e onde, portanto, o programa já teria cumprido seu papel, tendem a ficar nas faixas com menor devolução
PJe torna-se obrigatório em Campinas e outras cinco cidades de São Paulo
O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passou a ser obrigatório para a proposição da ações nas subseções da Justiça Federal em Campinas, Jundiaí...
TST e CSJT divulgam tutoriais sobre uso do PJe e sua implantação no Tribunal
O treinamento para advogados e procuradores por meio dos tutorais está disponível
Consumidor que pagou maior parte de dívida pode ter veículo apreendido
A 2ª seção do STJ entendeu inaplicável a teoria do adimplemento substancial
IRPF 2017- Instrução Normativa RFB nº 1690, de 20 de Fevereiro de 2017
DOU de 22/2/2017. Dispõe sobre a apresentação da Declaração do IRPF referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016
Ineficiência do fisco garante liminar judicial
Decisão derrubou penhora de imóveis de uma empresa que já havia pago débito com a Receita Federal por meio de programa, mas...
Corte afasta tributação sobre hora repouso alimentação
O pagamento é feito a empregados que têm turno contínuo, sem intervalo para almoço...