PIS pode ser embrião do IVA nacional
A promessa é que as mudanças não trarão aumento da carga tributária, ou seja, a arrecadação do novo PIS/Pasep será igual à do velho. As alterações na legislação, no entanto, não serão neutras para todas as empresas. Muitas delas, provavelmente as prestadoras de serviço, pagarão mais...
Mutirão vai detectar benefícios irregulares no INSS
A MP 767/17 autoriza o governo federal a retomar as perícias médicas especiais realizadas pelo INSS para os casos de aposentadorias por invalidez e auxílio-doença...
Contribuição Sindical Urbana- Portaria MTB nº 238, de 08/03/2017
Publicada no DOU em 9/3/2017. Altera o prazo constante no art. 1º da Portaria nº 1.261, de 26 de outubro de 2016, que substitui os anexos I e II da Portaria nº 488, de 23 de novembro de 2005, referentes à Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU)
Consumidor terá só 40% do crédito da Nota Paulista
O governo de São Paulo passará a destinar a maior parte dos créditos oriundos da Nota Fiscal Paulista a ONGs, reduzindo a fatia devolvida aos contribuintes. Pelas novas regras...
Solução de Consulta nº 99.039, de 3 de Março de 2017
DOU de 09/03/2017. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS- EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO...
Resolução CSJT 181/2017 – Tabela Única para atualização e conversão de débitos trabalhistas – SUCJT
Altera a Resolução CSJT nº 8, de 27 de outubro de 2005 , que estabelece a Tabela Única para atualização e conversão de débitos trabalhistas - Sistema Único de Cálculo
STF decide que livros digitais têm imunidade tributária
Para o colegiado, a imunidade tributária a livros, jornais, periódicos e ao papel destinado a sua impressão deve abranger os livros eletrônicos...
Valor da meação do cônjuge não integra base de cálculo de emolumentos das escrituras de inventário
Corregedoria-Geral do TJ/SP uniformizou entendimento
PJe será obrigatório em mais 13 subseções a partir de 13/03
Em São Paulo, Guarulhos, Ribeirão Preto, Santo André e em outras dez subseções, o sistema só não será obrigatório para...
