TRT-2 cria Cejusc Baixada Santista no Fórum de Cubatão
O Ato GP nº 25/2017, a ser publicado no DOe nesta segunda-feira (10), define que o local será responsável por projetos que tramitem perante as Varas do Trabalho de Santos, São Vicente, Cubatão, Guarujá e Praia Grande
Carf muda regimento e recria turmas especiais para julgar casos menores
A principal mudança foi a criação das turmas extraordinárias. Cada seção terá uma, composta de quatro conselheiros suplentes, para julgar processos que discutem autuações de até...
Resolução n. 10, de 5 de Julho de 2017
DOU de 7/7/2017. Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial
Assembleia paulista aprova projeto que altera processo administrativo
Advogado Eduardo Perez Salusse: medidas devem proporcionar julgamentos mais céleres e impessoais no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT)
Estabelecido o sítio institucional do INSS
Por meio da Resolução INSS nº 592/2017, fica estabelecido o sítio institucional do INSS como ferramenta de comunicação externa oficial para gestão e disseminação de conteúdos, cujo acesso ocorrerá por meio do endereço eletrônico...
Lei nº 13.463, de 6 de Julho de 2017
DOU de 7/7/2017. Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais
Justiça impede Receita de realizar compensação
A sentença é da 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo (SP), que analisou mandado de segurança apresentado pelo contribuinte. Apesar de a empresa ter discordado, a Receita Federal realizou a compensação, impedindo a continuidade do parcelamento
Advogado só pode atuar contra ex-cliente se não houver relação com causa que defendeu
Se houver risco de uso de dado revestido pelo sigilo profissional, advogado deverá recusar causa
Portaria MTB nº 870, de 06/07/2017
Publicada no DOU em 7/7/2017. Altera o Anexo I da Norma Regulamentadora nº 06
eSocial das empresas começa a ser testado
Entrevista completa com Helio Donin Junior, diretor de educação e cultura da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon)
