Estabilidade provisória no emprego para as adotantes será analisada pelo Plenário
Pode ser votado pelo Plenário do Senado em agosto o projeto de lei que garante estabilidade provisória no emprego para as adotantes ou àquelas que tenham guarda judicial para adoção. Se aprovado, o projeto...
Microempresas poderão ser dispensadas de depósito recursal em reclamações trabalhistas
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6704/16, do deputado Laercio Oliveira...
Decreto aumenta alíquota do Imposto de Renda de 27,5% para 35%? Não é verdade!
Ministério da Fazenda diz que informação é falsa; especialistas contestam teor do texto que circula nas redes
Quinta Câmara condena trabalhador por litigância de má-fé por falsear os fatos do processo
Reclamante insistiu no reconhecimento da rescisão indireta por culpa da empresa, estando na iminência de tomar posse em serviço público
O eSocial está preparado para a reforma trabalhista?
Para especialistas, a flexibilização das regras trabalhistas exige outro formato do eSocial, previsto para entrar no ar em janeiro de 2018 para empresas com faturamento acima de...
Temporário de Natal pode virar intermitente
As empresas terão de fazer as contas para avaliar se os gastos com os trabalhadores temporários -que costumam ganhar espaço no mercado no fim do ano -seriam menores caso optassem por contratar mão de obra intermitente...
Tributaristas questionam aumento de PIS/Cofins
O Decreto nº 9.101, publicado na sexta-feira para aumentar o PIS e a Cofins sobre combustíveis, pode ser questionado na Justiça. Advogados consideram a elevação da carga tributária inconstitucional
Afastada distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que distinguiu a sucessão entre cônjuges e companheiros com base nas regras do Código Civil de 2002, aplicando ao caso a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal...
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL – Nova lei altera processo para regularização de propriedades por usucapião
O processo para regularizar propriedades por meio do usucapião foi alterado pela Lei 13.465/2017. Entre as principais mudanças está...
Requisitos para concessão da gratuidade de justiça serão analisados pela CCJ
A proposta altera a Lei de Assistência Jurídica para determinar que o benefício da gratuidade de justiça será concedido aos brasileiros que comprovarem pelo menos dois dos seguintes requisitos
