Mais amparo aos aposentados que dependem da ajuda de terceiros
Em agosto de 2018, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhando voto-vista da ministra Regina Helena Costa, decidiu que, comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, em todas as...
AASP disponibiliza estudo sobre imposto de doação e causa mortis
O material, elaborado pela própria AASP, traz atualizações da legislação estadual e federal, incluindo o advento do novo Código de Processo Civil e evolução jurisprudencial do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Estado de São Paulo
2ª Seção do STJ é competente para julgar serviços de telefonia, diz Corte Especial
No caso, são analisados atraso do pagamento de serviço e abuso de cláusulas contratuais...
Quem compartilha foto vazada por WhatsApp comete crime, afirma advogado
O advogado Luiz Augusto Filizzola D Urso, especialista em Cibercrimes e Coordenador do Curso de Direito Digital da FMU, afirma que...
Novo modelo de aposentadoria exigirá que trabalhador poupe mais
Na iniciativa privada, será preciso fazer contribuição adicional de até...
Justiça manda INSS incluir auxílio-doença nas aposentadorias por idade
Para ser aproveitado na carência, o período de afastamento por doença precisa estar intercalado com contribuições
Fevereiro Roxo traz alerta sobre Alzheimer, Fibromialgia e Lúpus
Alzheimer, Fibromialgia e Lúpus são três condições bem diferentes entre si, mas apresentam um ponto em comum: são incuráveis. Portanto, todas devem ser identificadas nos estágios iniciais...
Dias Toffoli destaca centralidade do CNJ na busca da paz social
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguirá como peça-chave do Poder Judiciário na busca da pacificação dos conflitos da sociedade. Na solenidade de abertura do Ano Judiciário de 2019, no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, anunciou que...
Proposta prevê que trabalhador use FGTS em novo regime
O governo estuda autorizar os trabalhadores a transferirem recursos das suas contas do FGTS para o novo regime de capitalização - modalidade de Previdência que será criada para os futuros trabalhadores...
