Para facilitar o estudo sobre os impostos de transmissão de bens por doação ou por conta de morte, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) disponibilizou gratuitamente em seu site a edição atualizada da publicação “Apontamentos sobre o ITCMD no Estado de São Paulo”.
O material, elaborado pela própria AASP, traz atualizações da legislação estadual e federal, incluindo o advento do novo Código de Processo Civil e evolução jurisprudencial do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Estado de São Paulo.
São 165 páginas, divididas em 9 capítulos: Considerações iniciais sobre o ITCMD; Do recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD); Apuração do valor do ITCMD; Doação, inventário e partilha extrajudiciais; Imunidade, não incidência, isenção e remissão; Parcelamento (Anexos III, IV e V); Compensação, Restituição do ITCMD causa mortis e doação; e Questões controvertidas; referências bibliográficas e anexos, além da indicação da legislação do ITCMD de outros Estados.
O estudo foi coordenado pelos ex-diretores da AASP Dina Darc Ferreira Lima Cardoso e Fernando Brandão Whitaker e contou com a participação de profissionais com inegável experiência no tema.
Acesse no link:
https://aaspsite.blob.core.windows.net/aaspsite/2019/01/ITCMD2019.pdf.
Dica- selecione o link, copie e cole na barra de endereço da Internet.
Fonte- https://www.conjur.com.br/2019-fev-02/aasp-disponibiliza-estudo-imposto-doacao-causa-mortis
