eSocial: Empresas não devem ser multadas por atraso na entrega
Segundo especialista, medida valerá para empresas dos Grupos 1 e 2 do eSocial Contadores que buscaram fechar a folha de pagamento no... Read More
Supremo flexibiliza tese da pertinência temática para associações proporem ADIs
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal conheceu de uma ação direta de inconstitucionalidade e flexibilizou a necessidade de pertinência temática... Read More
STJ protege liberdade do consumidor ao condenar venda casada em cinema
O ano, 2016. Uma ida ao cinema e uma decisão judicial se encontram em uma situação muito comum em todo o país:... Read More
Cobrança de correções sobre valor pago de tributo é enriquecimento ilícito da Fazenda
O juiz Marcel Ferreira dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá (PR), declarou indevida cobrança com base na integralidade do tributo executado em ação de execução fiscal e determinou a devolução...
Processos digitais e o direito de acesso à Justiça
Entraves com sistemas podem prejudicar usuários. Artigo de José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino- Desembargador decano do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e mestre em processo penal (USP)
Declaração verdadeira de crédito indevido não se equipara a declaração falsa do crime tributário
Conheça a decisão da 14ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP
Afastada responsabilidade de concessionária por acidente fatal na Rodovia Ayrton Senna
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que afastou a responsabilidade da concessionária por um acidente fatal ocorrido na Rodovia Ayrton Senna, em São Paulo, próximo à cidade de...
Pena por litigância de má-fé contra advogado pode ser impugnada por meio de mandado de segurança
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um advogado...
Retirada penhora de bem de família que não era residência dos proprietários
O imóvel era ocupado pela filha dos devedores
Receita abre na sexta-feira (8/2) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de FEV/2019
O crédito bancário para 142.698 contribuintes será realizado no dia 15 de fevereiro
