Implementação da EFD-Reinf, a partir de 2018, tem novas datas
Início da obrigatoriedade da EFD-Reinf para cada grupo de contribuintes coincidirá com a competência inicial de envio dos eventos periódicos do eSocial
Liminar julga ilegal regimento de conselho
Uma decisão da Justiça adiou julgamento que deveria ocorrer ontem na 1ª Turma da Carf
Norma que obriga pessoas físicas e jurídicas a declararem operações em espécie envolvendo mais de R$ 30 mil pode ser questionada
A Instrução Normativa 1.761, que obriga pessoas físicas e jurídicas a declararem operações em espécie envolvendo mais de R$ 30 mil, é positiva, dizem advogados, mas pode ser questionada
Resolução CGSN nº 136, de 04/12/2017
DOU de 6/12/2017. Dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional no ano-calendário de 2018
Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI
Em 4 de dezembro o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou as últimas regulamentações das matérias que entram em vigor em 1º de janeiro de 2018, por meio das Resoluções CGSN nºs 136 e 137, publicadas no Diário Oficial da União
STJ volta atrás e permitirá inscrição para sustentação oral até início das sessões
Advogados que se inscreverem até dois dias após publicação da pauta terão preferência
Morando anuncia projeto de incentivo fiscal para empresários
Em ato realizado na sede da Acisbec (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo), nesta terça-feira (5), o prefeito Orlando Morando (PSDB) apresentou o projeto de lei que visa dar incentivos fiscais para quem criar empregos no município
Fintechs são opção para empreendedor antecipar recebíveis
Antecipar o pagamento de duplicatas – os títulos emitidos por empresas comprovando que há um valor a ser pago por um cliente em determinado prazo – é um nicho que começa a ser explorado no Brasil por diversas fintechs
