Em ato realizado na sede da Acisbec (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo), nesta terça-feira (5), o prefeito Orlando Morando (PSDB) apresentou o projeto de lei que visa dar incentivos fiscais para quem criar empregos no município. A propositura já se encontra no Legislativo. A expectativa é de que a votação já ocorra nessa quarta-feira (6).
A intenção do Executivo são-bernardense é dar descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) das empresas que gerarem no mínimo 20 novas vagas de trabalho.
O desconto mínimo é de 5%. Para quem gerar mais de 1 mil empregos, o desconto chegará a 30%, que será o teto máximo da proposta.
Também será exigido das empresas que tenham nenhum tipo de dívida com a Fazenda Municipal, Estadual ou Federal, além de não dever valores referentes ao IPTU. Além disso, os beneficiados terão que realizar uma doação equivalente a 1% do Imposto de Renda (IR) ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente, e ao Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa.
Para que a isenção seja concedida, vai ser feita uma comparação entre as vagas existentes no ano de 2016 e as criadas em 2017. Para comprovar os números a empresa deve apresentar a Rais (Relação Anual de Informações Sociais). Os documentos serão apresentados entre 1º de abril a 30 de junho de 2018. Caso seja comprovado o aumento de vagas, o desconto será dado a partir de 2019. As contas seguem modelo parecido para os próximos anos. A intenção é de que a projeto de lei perdure por cinco anos.
Caso exista algum tipo de retração no número de vagas, o mesmo acontecerá em relação ao desconto do IPTU. Segundo Morando, a Prefeitura acredita que os descontos possam chegar a R$ 20 milhões. Entre os setores que não serão contemplados com a proposta está o de construção civil.
“A nossa ideia é incentivar no que for preciso para geração de empregos. Agora estou abdicando de impostos, mas sei que a cidade vai ganhar lá na frente. Temos grandes empresas e a expectativa é de crescimento para o próximo ano. Não temos uma expectativa no número de vagas, mas achamos que podemos ter uma boa expectativa para o próximo ano”, disse o prefeito Orlando Morando.
Segundo o chefe do Executivo, o município pode fechar o ano com 5 mil novos postos de trabalho. No início do ano, o número apresentado pela Prefeitura era de 70 mil desempregados. Morando também salientou que que pretende ouvir os empresários para futuras ideias para cada setor.
Para Valter Moura, presidente da Acisbec, a proposta é um primeiro passo para a retomada da economia local. “Ainda temos muito a melhorar. Esperamos no ano que vem em acrescentar outros pontos como o incentivo para a construção de prédios de estacionamento, pois aumentou o número de carros no município nos últimos anos, então precisamos avançar”, afirmou o empresário.
6/12/2017
Fonte- https://www.reporterdiario.com.br/noticia/2439459/morando-anuncia-projeto-de-incentivo-fiscal-para-empresarios/
