Câmara aprova Refis rural e de micro e pequenas empresas
Pelo texto aprovado, as empresas poderão parcelar as dívidas do regime tributário do Simples Nacional em até...
Confira quem poderá ser MEI em 2018… e quem será impedido
O Microempreendedor Individual terá novas regras no ano que vem. Entre elas, a obrigatoriedade de ter certificado digital
Deputados aprovam em 2º turno PEC que prorroga prazo de pagamento de precatórios
De acordo com a proposta, esses precatórios passarão a ser atualizados pelo...
Projeto prevê desconto no IPVA para bons motoristas em SP
Proposta determina redução de até 15% no imposto para condutores que ficarem três anos seguidos sem cometer infrações
Responsabilidade solidária não pode ser invocada contra consumidor para ressarcir prejuízo de empresa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um hospital que tentava cobrar diretamente do paciente a dívida de...
Empresas podem optar pela antecipação do eSocial
O prazo para opção pela antecipação vai de 04 a 20 de dezembro e tem efeito irretratável
CNH vai virar cartão com chip até 2019
Carteira de habilitação será modernizada para concentrar dados do motorista e dificultar fraudes, segundo o Ministério das Cidades
Nova versão do PJe, inaugurada terça-feira (5), melhora relação com o usuário
Se na primeira versão a novidade ficava por conta da extinção de atividades burocráticas, agora o foco é o desempenho, por meio de uma navegação mais intuitiva e ágil
Município não pode bloquear emissão de NF por dívida com ISS
Município não pode vedar emissão de nota fiscal eletrônica a devedores de ISS, defende MPF
Parte deverá digitalizar processo para recorrer em SP
Leonardo de Menezes Curty: Judiciário já é custeado por uma taxa específica paga pelo jurisdicionado
