Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperação
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram que a regra sobre a reserva de honorários do administrador... Read More
Projeto amplia estabilidade gestacional de trabalhadora para seis meses
O Projeto de Lei 189/19 amplia em um mês a estabilidade no emprego das mulheres que estão em licença-maternidade de seis meses... Read More
Inscrição de dívida fiscal em processo de falência não prescreve, decide STJ
A dívida tributária inscrita em processo de falência não prescreve se o Fisco a tiver inscrito em certidão dentro do prazo de... Read More
Receita Federal alerta para e-mail falso sobre malha do Imposto de Renda
A Receita Federal alerta para uma mensagem falsa de e-mail que está circulando em nome da Instituição. A mensagem informa que o... Read More
Justiça retira PIS e Cofins do cálculo das próprias contribuições
Marcelo Rocha: precedente para empresa de qualquer ramo de atividade A Justiça Federal do Espírito Santo autorizou um grupo atacadista de peças,... Read More
Advogado que requer justiça gratuita deve comprovar necessidade
Decisão é do ministro Noronha, presidente do STJ. O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, determinou que um advogado comprove... Read More
Tribunal paulista aceita 80% dos acordos extrajudiciais trabalhistas
Inicialmente resistentes, magistrados da Justiça do Trabalho de São Paulo se renderam ao uso dos acordos extrajudiciais, novidade trazida pela reforma trabalhista.... Read More
Documentos juntados durante execução podem ser considerados para efeito de dedução
Compensação e dedução são termos utilizados em processos judiciais e têm a ver com o abatimento de valores. Mas você sabe a... Read More
Dependentes precisam encaminhar o CPF
Número do documento será informação obrigatória na declaração deste ano Às vésperas do período de declaração do Imposto de Renda, os contribuintes... Read More
Regulamento de previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte
É válida a exigência de pagamento de joia para inscrição de beneficiário no plano de previdência complementar, de modo a torná-lo apto... Read More
