Reforma da Previdência: empresas deixarão de recolher FGTS de empregados aposentados
Os empregados aposentados que voltarem a trabalhar não terão o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhido pelo empregador. A... Read More
Informativo de Jurisprudência aborda analogia entre interceptação telefônica e espelhamento do WhatsApp
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 640 do Informativo de Jurisprudência. A publicação destaca dois... Read More
Receita Federal declara inaptidão de mais de 3 milhões de CNPJ
A inaptidão do CNPJ produz diversos efeitos negativos para o contribuinte como a nulidade de documentos fiscais, invalidade da utilização da inscrição... Read More
Bolsonaro entrega proposta da reforma da Previdência ao Congresso
Texto prevê idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Nesta quarta-feira, 20, o presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente... Read More
STJ: Corte Especial decidirá se devolução em dobro prevista no CDC exige má-fé
A 1ª e a 2ª seção do Tribunal divergem acerca do tema. A Corte Especial do STJ retomou nesta quarta-feira, 20, o... Read More
STJ vai adotar vista coletiva a partir do segundo pedido nos julgamentos
Proposta foi do ministro Noronha, presidente do Tribunal. O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, propôs à Corte Especial nesta... Read More
Repetição de indébito por cobrança indevida de empresa de telefonia prescreve em dez anos
Corte Especial do STJ fixou entendimento em embargos de divergência. A Corte Especial do STJ concluiu nesta quarta-feira, 20, o julgamento de... Read More
Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a participação nos lucros e resultados (PLR) é verba de natureza... Read More
Confirmados danos morais a mulher que comprou bombom com larvas, mesmo sem ter comido
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de produto alimentício contaminado por corpo estranho capaz de expor... Read More
IR 2019: Empresas e bancos têm até 28 de fevereiro para fornecer informe de rendimentos
Até a mesma data limite, as empresas têm que mandar as contas para a Receita Federal. As empresas têm até o último... Read More
