eSocial – Veja o enquadramento de sua empresa na implementação
O cronograma de implementação do Esocial estabelece a divisão em 3 grandes grupos
TRT-2 impede honorários sucumbenciais em ação anterior à reforma trabalhista
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negou pedido apresentado por ex-trabalhador de um hospital em São Paulo...
Para Toffoli, STF deve julgar repasse de dados sigilosos pela Receita ao MP
Ministros já chamaram atenção para a falta de definição a respeito da quebra do sigilo nesses casos. Toffoli aponta decisões do STF que...
Convocada audiência pública em ação que discute descriminalização do aborto até 12ª semana de gestação
A audiência convocada pela relatora da ADPF 442, ministra Rosa Weber, permite a abertura de espaço para participação da sociedade civil, de forma a trazer elementos para subsidiar o julgamento da matéria
Presunção de culpa em colisão de veículos é tema da Pesquisa Pronta
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (26) cinco novos temas na Pesquisa Pronta
TRT-2 contará com novo suporte de atendimento para problemas de informática
O TRT da 2ª Região está passando por mudança no suporte de atendimento de tecnologia da informação...
Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 23/03/2018
DOU de 26/3/2018. Prorroga o prazo para entrega das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativas ao mês de janeiro de 2018 e cancela multas por atraso
Escritório pode criar sistema de pontos para quantificar honorários
Ementa foi aprovada pela 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP
Temer anuncia derrubada de veto a Refis dos pequenos
Na Bahia, o presidente disse que a decisão será viabilizada após esforços de seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles
STJ decide que cessação de benefício sem nova perícia é ilegal
A discussão do tema surgiu com a modificação da lei 8.213/91, ocorrida com a Medida Provisória 736/2016, que determina que no ato da concessão do benefício deverá constar prazo para a sua duração e na ausência de previsão o mesmo cessará em 120 (cento e vinte dias) contados da concessão, salvo se houver requerimento de prorrogação do benefício
