eSocial começa a ser exigido para as grandes empresas
Os grandes empregadores deverão enviar os dados de seus trabalhadores - também conhecidos como eventos não periódicos - nos prazos definidos
Proposta de simplificação do PIS/Cofins está em fase final de elaboração, diz Padilha
Segundo o ministro, o projeto deve reduzir litígios administrativos e judiciais
FGTS facilita renegociação de dívidas
Conselho Curador aprova mudança que permite a utilização de FCVS em renegociação de débitos
TJSP – Aviso importante: Manutenção no Datacenter
Todos os sistemas informatizados do Tribunal de Justiça de São Paulo ficarão indisponíveis de 29/3 a ...
STJ reconhece pagamento errado a instituição com aparência de credora
O pagamento de um devedor a instituição financeira pode ser validado mesmo quando o banco entra em liquidação extrajudicial e...
Primeira Seção fixa teses sobre correção e juros em condenações judiciais contra Fazenda Pública
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública deve se basear em índices capazes de refletir a inflação ocorrida no período...
Carf: conselheiro não pode mudar voto por meio de embargos
Decisão ocorreu em turma ordinária; conselheiros entenderam que a decisão geraria insegurança jurídica
Turma restabelece normas coletivas que previam contrapartidas à flexibilização de direitos
A Oitava Turma do TST restabeleceu, em processos distintos, a validade de normas coletivas que tratavam da base de cálculo das horas extras e da jornada noturna reduzida em termos distintos daqueles previstos na legislação. Nos dois casos, o fundamento foi que...
Maia diz que votação sobre desoneração da folha depende de acordo entre líderes
O presidente Rodrigo Maia disse esperar que continuem sendo beneficiados os setores que mais geram empregos no País
Contribuição sindical facultativa viola a Constituição, decide juíza
Conheça a decisão da juíza Raquel de Oliveira Maciel,da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
