Empresas usam acordos extrajudiciais para acertar as contas com empregados
Ana Luiza Troccoli: embora seja uma alternativa para descongestionar o Judiciário, o procedimento nem sempre traz a segurança jurídica esperada pelas empresas
Mesmo em contratos ad exitum cliente deve pagar honorários se revoga poderes do advogado
Entendimento é da 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP
Crise fiscal, somada à retomada lenta da economia, inibe investimentos do empresariado
A crise fiscal deve ser um tema recorrente entre pré-candidatos nesta eleição, já que terão um desafio grande para controlar a dívida pública
EFD-Reinf – Nota Orientativa 01/2018 sobre arredondamentos de retenções
A EFD-Reinf utiliza como regra de cálculo para operações de multiplicação envolvendo decimais, a função de truncar na segunda casa decimal. Dessa forma, para efeito de apuração dos valores tributados são consideradas duas casas decimais sem arredondamentos.Por exemplo...
Trabalhador que esperar até agosto receberá valor maior do PIS/Pasep
Rendimento anual do fundo é pago no mês de julho
Condução coercitiva para interrogatório é inconstitucional, decide STF
Para a maioria dos ministros, nos termos do voto do relator, Gilmar Mendes, o método representa restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade
Advogado não deve gravar audiência de conciliação, diz TED da OAB-SP
O entendimento é da 1ª Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. No caso das audiências de instrução e julgamento, a OAB-SP indica que...
Voto de qualidade do Carf viola Código Tributário Nacional, diz juíza
A lei tributária diz que, em caso de dúvidas legais, deve-se interpretá-la de maneira mais favorável ao acusado. Com base nesse entendimento, a juíza...
Instrução Normativa RFB nº 1810
DOU de 14/6/2018. Altera a IN RFB nº 971, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária, e a IN RFB nº 1.717, que estabelece normas sobre restituição, compensação...
