eSocial – Web Geral: empresas poderão habilitar ou bloquear envio de eventos via web
Nova funcionalidade permite que a empresa escolha se o ambiente web estará habilitado apenas para consulta de eventos enviados via web service, ou também para inclusão, alteração, retificação e exclusão de eventos
Carf admite venda de empresa por meio de fundo de investimentos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em julgamento recente, entendeu que a venda de uma empresa pode ser feita por meio de Fundo de Investimentos em Participações (FIP) – o que, na prática, garante o pagamento de menos tributos...
Seguradora deve pagar indenização proporcional à invalidez, decide STJ
Lesão parcial por acidente pessoal não pode justificar o recebimento integral do capital segurado, afirmou o ministro...
Prazo para eleitor pedir voto em trânsito começa nesta terça-feira
Voto em trânsito serve para os eleitores que não estarão em seus domicílios eleitorais no dia da eleição. Prazo para fazer a solicitação vai até...
Caso sobre incidência de IRPF em depósitos bancários completa um ano no STF
Processo tem repercussão geral reconhecida e está no gabinete do relator, ministro Marco Aurélio
Empresas no eSocial poderão compensar débitos previdenciários
Compensação é possível com a mudança trazida pela Lei 13.670, sancionada em maio deste ano
São Paulo aceita precatório para pagamento de dívida
O município de São Paulo regulamentou o uso de precatórios para o pagamento de dívidas tributárias e também débitos não fiscais inscritos em dívida ativa...
Empresa em recuperação pode disputar licitações
Para o ministro Gurgel de Faria, exigência deve ser relativizada, desde que comprovada a viabilidade econômica. Conheça a decisão do STJ
Falta de qualidade dos precatórios é a maior ameaça à compensação em SP
Mercado de venda de títulos a serem pagos pela administração pública movimenta bilhões de reais no Brasil, mas especialistas alertam para fraudes, que estão no foco da Procuradoria Geral
Decreto que antecipa 13º salário para aposentados é publicado no Diário Oficial; veja quem tem direito
1ª parcela corresponderá a até 50% do valor do benefício e será paga em agosto, e 2ª será liberada em novembro; tem direito quem recebeu benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade
