Câmara aprova projeto que prorroga início de licença-maternidade em caso de internação
Proposta permite à trabalhadora adiar a licença-maternidade se o recém-nascido continuar no hospital O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira... Read More
STJ segue decisão do Supremo contrária à desaposentação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu hoje o precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) contrário à desaposentação. Em 2016, o Supremo... Read More
Plenário aprova mudança nas regras de publicação de documentos de empresas
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em... Read More
OAB-SP começa cadastro de advogados no sistema INSS Digital
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil começou a cadastrar advogados para utilização do INSS Digital, ferramenta que permite que... Read More
STF: É inconstitucional lei que reorganizou presidência da República e ministérios
A lei analisada pelo plenário foi resultado de conversão da MP 782/17, editada pelo ex-presidente Michel Temer. Nesta quarta-feira, 27, os ministros... Read More
Intimação de advogado é nula se Tribunal sabia de cancelamento de inscrição na OAB
A decisão unânime é da 3ª turma do STJ. A 3ª turma do STJ julgou procedente recurso de desembargador Federal que pedia... Read More
Conselho aprova compartilhamento de banco de dados do Sine
“O governo tem urgência em ampliar a capacidade de os trabalhadores conseguirem emprego”, afirmou o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, na 152ª... Read More
Em liminar, Fux reconhece legitimidade do voto de qualidade no Carf
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente a execução de sentença que anulou julgamento do Conselho Administrativo de Recursos... Read More
Terceira Turma fixa parâmetros para analisar ponderação de princípios no novo CPC
Ao analisar pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma alegação de nulidade por violação do parágrafo 2º do artigo... Read More
Quem tem doença grave pode pedir isenção do Imposto de Renda
Existe uma lei, pouco conhecida, criada em 1988 e alterada em 2004, que determina que portadores de doenças consideradas graves estão liberados... Read More
