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STJ segue decisão do Supremo contrária à desaposentação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu hoje o precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) contrário à desaposentação. Em 2016, o Supremo decidiu que aposentados não têm direito ao recálculo do benefício, se voltarem a trabalhar. O entendimento original do STJ sobre o assunto era favorável à desaposentação. Ao voltar a analisar o assunto hoje, a 1ª Seção seguiu o Supremo, como era esperado.

Os ministros julgaram recurso repetitivo do INSS contra decisão segundo a qual seria admitida a renúncia da aposentadoria com objetivo de obter novo benefício mais vantajoso (REsp 1334488), por ser este um direito patrimonial disponível. Na sessão de hoje, o relator, ministro Herman Benjamin aceitou o recurso do INSS. Em decisão unânime e rápida, a Seção alterou a tese firmada anteriormente pelo STJ no Tema nº 563, favorável à desaposentação. No momento, não há previsão legal do benefício de desaposentação.

27/3/2019

Fonte- https://www.valor.com.br/legislacao/6184917/stj-segue-decisao-do-supremo-contraria-desaposentacao

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