Juiz descarta dispensa discriminatória após aposentadoria especial
O juiz Daniel Cordeiro Gazola, titular da 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, rejeitou os pedidos de um ex-empregado da Usiminas... Read More
Instrução Normativa DREI nº 57, de 26/03/2019
DOU de 27/3/2019. Altera a Instrução Normativa DREI nº 52, de 9 de novembro de 2018, e os Anexos à Instrução Normativa... Read More
Instrução Normativa DREI nº 58, de 22/03/2019
DOU de 27/3/2019. Altera itens do Manual de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de... Read More
RAIS – Preenchimento horas semanais do contrato intermitente
Ao colocar horas semanais o programa da RAIS, somente permitirá o valor igual a 1(um), referente a hora trabalhada para contrato intermitente.... Read More
Isenção de Imposto de Importação em remessas postais para pessoa física pode ser fixada abaixo de US$ 100
A isenção prevista no artigo 2º, inciso II, do Decreto-Lei 1.804/1980 é uma faculdade concedida ao Ministério da Fazenda que pode ou... Read More
Decreto reduz representantes de trabalhador e empregador no Conselho do FGTS
O governo editou nesta terça-feira, 26, o Decreto 9.737, que altera decreto anterior que trata da composição do Conselho Curador do Fundo... Read More
Bolsonaro deixa na gaveta correção de limites da tabela do IR
Tema foi promessa de campanha eleitoral, mas Guedes barrou Promessa de campanha do então candidato Jair Bolsonaro (PSL) na campanha de 2018,... Read More
Reforma da Previdência será votada na CCJ até 17 de abril, diz PSL
Em reunião com Guedes, partido fechou questão em torno da proposta A reforma da Previdência será votada na Comissão de Constituição e... Read More
Ministra do STJ não aceita recurso sobre creditamento de PIS e Cofins
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu, monocraticamente, não admitir um recurso extraordinário que envolve a... Read More
STJ fixa precedente inédito sobre prova nova e prazo decadencial em rescisória
A 3ª turma do STJ fixou na manhã desta terça-feira, 26, precedente em caso de usucapião sobre a ampliação do conceito de... Read More
