Carf anula decisão cuja fundamentação se limitava a citar processo anterior
É nula a decisão que deixa de examinar a impugnação do contribuinte sob a justificativa de que os fatos tratados são os... Read More
CNJ mantém decisão que suspendeu contrato do TJ-SP com a Microsoft
O Conselho Nacional de Justiça manteve, nesta terça-feira (12/3), a suspensão do contrato do Tribunal de Justiça de São Paulo com a... Read More
Extinção das ações de pequeno valor é de competência da Administração Federal
Não cabe ao juiz extinguir o processo de execução sob o fundamento de não ser útil à credora (Fazenda Nacional), a persecução... Read More
Tribunais se mobilizam para a 13ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa
Vai até sexta-feira (15/3) o mutirão da Justiça para promover ações de prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher. A... Read More
STJ reconhece ilegalidade da cobrança de taxa na compra de ingresso on-line
A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (12/3), que é ilegal a cobrança da taxa de conveniência para... Read More
Caiu na malha fina em outros anos? Receita libera consulta a restituições
A Receita Federal liberou a consulta a um lote de restituições do Imposto de Renda de 2008 a 2018 que haviam caído... Read More
Primeira Turma aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica... Read More
São Caetano dará isenção de tributos para vítimas das enchentes
Em virtude da forte chuva que atingiu São Caetano do Sul na noite de domingo (10/3) e madrugada de segunda-feira (11/3/2019), o... Read More
STF suspende ações que pedem adicional de 25% a aposentados que precisam de cuidadores
Decisão da Primeira Turma vale até que plenário da Corte analise o caso. Sem suspensão, impacto fiscal das ações seria de R$... Read More
Decreto nº 9.723, de 11 de Março de 2019
DOU de 12/3/2019. Altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro... Read More
