Instrução Normativa DREI nº 55, de 08/03/2019
DOU de 12/3/2019. Altera o Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº... Read More
Informação é ferramenta estratégica para fomentar o empreendedorismo no Brasil
O estímulo aos pequenos negócios foi tema de encontro entre executivos do Sebrae e Grupo Bandeirantes de Comunicação A importância do empreendedorismo... Read More
Ambiente de testes do eSocial estará disponível para eventos de SST a partir de 18/03
O ambiente de testes (produção restrita) será aberto para o recebimento de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST a... Read More
Câmara começará a votar PEC da Previdência só depois que projeto dos militares for enviado
Na prática, líderes da base e oposição pressionam governo a cumprir o prazo de 20 de março Para pressionar o governo, a... Read More
Gastos com cumprimento de obrigações ambientais são insumos, diz Carf
Os gastos com cumprimento de obrigações ambientais impostas pelo poder público devem ser considerados insumos para fins de PIS e Cofins. O... Read More
Multa por não assinar licitação deve ser compatível com prejuízo, diz TJ-SP
A punição para uma empresa que ganha uma licitação e se recusa a assinar o contrato deve ser compatível com o prejuízo... Read More
DECISÃO: Empresa não pode ser desclassificada de processo licitatório por apresentar proposta com valor abaixo do previsto em Portaria do MPOG
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária... Read More
STF recebe ação contra medida provisória de combate a fraudes no INSS
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6096) para questionar dispositivos da Medida Provisória (MP)... Read More
Aprovados em concursos conquistam vitórias também nas cortes superiores
A aprovação em concurso público costuma ser a realização de um sonho, a compensação de muitas horas de estudo e privações, o... Read More
Construtora deve devolver integralmente valores pagos por imóvel entregue com atraso
TJ/SP assentou irretroatividade da nova lei 13.786/2018. A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP assentou em recente decisão que a nova... Read More
