Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4, de 14/08/2018
DOU de 16/8/2018. Dispõe sobre a vigência da Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018
Empresa do futuro é flexível e clientocêntrica
Soluções inovadoras nas áreas da tecnologia, comportamento e cultura já estão norteando a transformação empresarial calcada em reputação, flexibilidade e colaboração
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Com a nova lei, as empresas só poderão coletar e usar os dados pessoais com o consentimento do titular...
STJ: Ministro que não ouviu sustentação não pode participar de julgamento
Para Corte, se não há hipótese de renovação, ministro que não assistiu à sustentação não pode votar
Cejusc-JT de Barueri será inaugurado no próximo dia 22
Esse centro de conciliação será responsável pela busca de solução dos conflitos trabalhistas em processos que tramitem nas varas de Barueri, Osasco, Embu...
Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018
DOU de 15/8/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet)
