Eleição da seccional paulista da OAB será no dia 29 de novembro
A advocacia paulista vai eleger a diretoria seccional, conselheiros...
Fim dos feriados do Judiciário não teria impacto em São Paulo, dizem juízes
Uma das primeiras medidas que o próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pretende tomar é acabar com os feriados exclusivos do Judiciário
Sétima Turma do TRF-3 impede INSS de cobrar devolução de valor pago por decisão judicial em benefícios assistenciais
Decisão em ação movida pelo MPF vale para todo o país
STJ afasta teoria do adimplemento substancial para pensão alimentícia
A 4ª turma negou HC para devedor preso mesmo tendo quitado 95% da dívida
Impugnação apresentada por empresa em prazo concedido por equívoco é considerada válida
Conheça a decisão da Quarta Turma
Alteração na tributação dos fundos fechados deve aumentar arrecadação do governo em R$ 10,7 bilhões
A proposta de alteração se dá através do Projeto de Lei (PL) 10638/18, que propõe que a cobrança do imposto sobre estes fundos passe a ser efetuada conforme realizado nos investimentos abertos. “Além da tributação regressiva no resgate, que passaria a variar de...
Receita e PGFN pretendem criar classificação para contribuintes
Roberto Goldstajn: empresas passarão a ter incentivo para investir em um time de regularidade fiscal
Dano moral por acidente automobilístico sem vítima depende de comprovação
O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi firmado ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro...
Ato CN nº 49, de 15/08/2018
DOU de 16/8/2018. Prorroga a Medida Provisória nº 798, de 30.08.2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 31, do mesmo mês e ano, que "Altera a Medida Provisória nº 783, de 31.05.2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária...
