Limite mínimo de transferência eletrônica entre bancos é reduzido
Os correntistas que precisam transferir dinheiro no mesmo dia entre bancos diferentes terão a tarefa facilitada
Segurança jurídica será marca de novo código no direito do trabalho
Os juízes de primeira instância têm muita liberdade para adotar ou não as interpretações feitas pelos tribunais superiores. Com isso, as decisões a respeito da norma trabalhista podem variar de magistrado para magistrado
Novidade na escrituração contábil
Em 2015, a ECF é obrigatória para todas as empresas, inclusive as isentas
Fonte pagadora é responsável pelo Imposto de Renda retido sobre rendimento pago a pessoa física
Solução de Consulta Cosit nº 377/2015 - DOU de 19.01.2015
Instrução Normativa SIT nº 118, de 16/01/2015
DOU de 19/1/2015. Dispõe sobre a fiscalização da aprendizagem nas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Objeto de defesa e acusação, redes sociais figuram em ações na Justiça do Trabalho
O descuido nas publicações tem relação direta com a utilização por parte dos que se sentirem ofendidos em seus direitos de acionar Judiciário
Receita Federal entende que terço de férias está sujeito à tributação
Apesar de decisão em recurso repetitivo da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contrária à tributação do terço constitucional de férias (abono), a Receita Federal continua a entender que o valor entra no cálculo das contribuições previdenciárias
STF retoma este ano processos de grande repercussão para empresas
O que hoje mais atormenta o empresariado são os aspectos trabalhistas e tributários
TRF-1ª reconhece legitimidade ativa da CEF para atuar em execuções fiscais de dívidas do FGTS
A Caixa Econômica Federal (CEF), mediante convênio com a Fazenda Nacional, é competente para promover execuções fiscais de dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
