Prazo decadencial para revisão de benefício originário não é renovado na concessão de pensão por morte
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a concessão da pensão por morte, embora legitime o pensionista a... Read More
Reforma da Previdência deve tornar as privatizações mais interessantes
A eventual aprovação da reforma da Previdência pode valorizar as estatais do governo federal, bem como atrair mais investidores para os projetos... Read More
TRF isenta portador de doença grave de IR sobre resgate de previdência privada
Advogado Thiago Napoli: isenção de IR não é obtida na via administrativa Uma contribuinte portadora de cegueira monocular obteve no Tribunal Regional... Read More
Imposto retido deve ser declarado mesmo sem obrigatoriedade
Impostos ficam retidos na fonte sempre que os trabalhadores assalariados recebem antecipações. Valores podem ser restituídos Mesmo sem ter recebido mais de... Read More
Em execução, Fisco pode acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS)
Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, deram provimento a um recurso especial do Instituto Brasileiro... Read More
Cadastro positivo restringe acesso a maus pagadores
O cadastro positivo trará maior restrição de crédito para os maus pagadores. A abertura dos dados, por outro lado, também pode provocar... Read More
DECISÃO: Ativos de empresa e de sócio-gerente não podem ser indisponibilizados ao fundamento de que a dívida tributária é superior a 30% do patrimônio
Para que seja feito o bloqueio de bens e ativos da empresa devedora principal e do seu sócio-gerente é necessário a comprovação... Read More
Voo cancelado gera indenização de R$ 12 mil
Passageira chegou ao destino com 29 horas de atraso. A 45ª Vara Cível Central julgou procedente ação de indenização por danos morais... Read More
Violência contra criança, idoso e deficiente impede inscrição na OAB
Súmula foi aprovada pelo Conselho Federal da Ordem nesta segunda-feira,18. O Conselho Federal da OAB aprovou nesta segunda-feira, 18, súmula sobre violência... Read More
Honorários equiparados a créditos trabalhistas se submetem a limite fixado por assembleia de credores
Decisão é da 3ª turma do STJ. Os valores referentes a honorários advocatícios equiparados aos créditos trabalhistas estão submetidos ao limite quantitativo... Read More
