Caixa prorroga prazo para grandes empresas enquadradas no Grupo 1 do eSocial efetuar recolhimento pela GRF
Circular Caixa nº 832/2018
Advogado e sócio de sociedade empresária pode defender em juízo interesses da sociedade
A ementa aprovada pela turma explica que o que deve ser observado é a questão de direito material consistente na regularidade do mandato outorgado ao sócio. Veja abaixo a íntegra do enunciado
Advogado não pode depor sobre fatos confidenciais mesmo a pedido de cliente
Entendimento é do TED da OAB/SP
TRF-3 amplia suas instalações no edifício-sede e inicia projeto de digitalização de processos físicos
Presidente Therezinha Cazerta e Superintendente da SPU em São Paulo firmaram termo de entrega ao Tribunal de espaço antes ocupado pela CEF
Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras
O empregado alegou que a falta de sua assinatura invalidaria o documento
Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas
A nova norma promove o alinhamento entre a entrega da EFD-Reinf e o cronograma do eSocial. Conheça a Instrução Normativa RFB nº 1.842
Carf aceita operações para redução de impostos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aceitou duas operações feitas por contribuintes com a finalidade principal de pagar menos impostos. As decisões, da 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção...
Receita Federal contrariou o STF
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, que teve por objetivo a formalização do procedimento a ser adotado pelas autoridades fiscais para dar cumprimento às decisões judiciais que determinaram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins...
Inadimplência tributária não justifica bloqueio de inscrição estadual
A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao manter sentença que...
