Ex-secretário assinou nota técnica que gerou polêmica por contrariar entendimento firmado pela reforma trabalhista sobre cobrança do imposto
O secretário de Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante Lacerda, pediu exoneração do cargo ao Ministério do Trabalho. A exoneração acontece após Lacerda assinar nota técnica em que dava aval para a cobrança da contribuição sindical mediante aprovação coletiva em assembleia de trabalhadores.
A nota técnica de Lacerda gerou polêmica, pois contraria o entendimento firmado pela reforma trabalhista, em vigor desde novembro, que tornou a cobrança facultativa. Até então, a cobrança do imposto, equivalente a um dia de trabalho, era obrigatória, independentemente de o trabalhador ser filiado ou não ao sindicato de sua categoria. A partir da reforma, a cobrança só poderia ser feita por meio de autorização individual do trabalhador.
O Ministério do Trabalho informou que a nota técnica emitida pela Secretaria de Relações do Trabalho é um “posicionamento isolado”. “Não possui validade jurídica porque não foi aprovada pela consultoria jurídica do ministério, que se posicionou de forma contrária à nota técnica.”
A pasta diz ainda que sua posição “se coaduna com a da consultoria jurídica onde defende que o participante da categoria profissional deve se manifestar individualmente sobre o desconto da contribuição sindical”. “Não cabendo à categoria, por meio de assembleia, decidir pelo trabalhador.”
VEJA teve acesso à carta em que Lacerda pede exoneração do cargo. No documento, ele alega questões de ordem pessoal para se afastar do cargo a partir de 5 de abril.
“Afasto-me com a missão de prosseguir com a luta incessante por melhores condições nas relações de trabalho do país.”
Procurado hoje, Lacerda não atendeu às ligações para comentar a exoneração. Sindicalistas próximos do ex-secretário disseram que ele deixou o cargo para disputar uma vaga de deputado federal do Amazonas pelo Solidariedade. A nota técnica, entretanto, causou desconforto dentro do ministério.
Ontem, ele disse a VEJA que a cobrança levava em conta os benefícios obtidos por todos os trabalhadores da categoria, independentemente de ser ou não filiado à entidade sindical que o representa. “Quando o sindicato consegue um aumento de salário, todos são beneficiados. Mas por que quando é na hora de pagar a contribuição o entendimento muda? Não faz sentido.”
O ex-secretário afirmou ainda que o fim da cobrança do imposto sindical colocava em risco o funcionamento de várias entidades, principalmente os de menor tamanho. “Os sindicatos maiores, de cidades como São Paulo, Rio e Minas, têm outras formas de custeio. Mas e os do Amazonas, do Amapá e outras regiões? Fica difícil para esses se sustentarem.”
FONTE: Veja.com – 3/4/2018- http://www.fsindical.org.br/imprensa/apos-dar-aval-a-contribuicao-sindical-secretario-pede-exoneracao
