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CURSOS - AGOSTO

NOVIDADES

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

ICMS da energia elétrica e segurança jurídica

Toffoli quer aumentar os processos julgados no plenário virtual do STF

STF analisa se imunidades tributárias são aplicáveis a micro e pequenas empresas optantes do Simples

Supremo pode rever repercussões gerais

STJ

Terceira Turma reconhece cobrança ilegal de tarifas como interesse individual homogêneo e manda divulgar sentença coletiva na internet

Ação de reparação de locadora de veículo por acidente deve ser no foro do local do fato

Para Terceira Turma, valor pactuado em fiança limitada não admite exceções

Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida na Justiça

TST

TST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista

Instrução Normativa 41/2018

TST poderá unificar forma de cálculo de danos morais

Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via Pje para contagem de prazo recursal

Turma não considera discriminatória dispensa de trabalhador com cardiopatia

Decisão do TST: Adicional de Insalubridade – Limpeza de banheiros

^{CURSO SUPERVISOR (31 DE JANEIRO DE 2023)}

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