Após acordo entre a OAB Nacional e o Superior Tribunal de Justiça, ficou garantido que nenhum advogado terá prejudicado seu direito à sustentação oral naquela Corte. Os dois órgãos acertaram que terão preferência os profissionais que apresentarem requerimento à coordenadoria do órgão julgador até dois dias úteis após a publicação da pauta de julgamento, mas quem se cadastrar no início de cada sessão também terá assegurada sua prerrogativa.
O acordo foi feito em reunião entre a diretoria da OAB Nacional e diversos ministros do STJ em fevereiro deste ano. Na época, a Ordem requereu o cancelamento da emenda regimental n. 25 da Corte, que regulamenta prazos para pedidos de sustentação oral e poderia prejudicar o trabalho dos advogados.
Ficou acordado entre a OAB e o STJ que a medida não poderá prejudicar o direito garantido pelo Novo CPC e pelo Estatuto da Advocacia de sustentação oral dos advogados, ou seja, mesmo que haja o cadastro prévio de sustentações, quem requerer no dia não terá seu direito prejudicado.
As preferências legais e regimentais foram mantidas. Estão excetuadas da regra as hipóteses de recursos com julgamento em mesa que admitam sustentação oral; nesses casos, o requerimento deve ser feito até o início da sessão.
Ministros e representantes da OAB acertaram promover nova reunião em breve para analisar alternativas que contemplem a previsibilidade de duração das sessões e as inscrições para manifestações orais dos advogados.
Na reunião de fevereiro participaram o presidente da OAB, Claudio Lamachia; o secretário-geral da entidade, Felipe Sarmento Cordeiro; a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz; o vice, Humberto Martins; e os ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurélio Bellizze, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria. Com informações do STJ.
Fonte: Jusbrasil- 17/4/2017-
http://www.cnti.org.br/html/noticias.htm#OAB_e_STJ_garantem_que_nenhum_advogado_ficará_sem_sustentação_oral
