Natal, 30 de março de 2015 – O presidente do Sindicato Patronal das Empresas Prestadoras de Serviços de Locação Mão de Obra do RN (Sindprest/RN) e vice-presidente de Institucional da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac), Edmilson Pereira de Assis, realizou na terça-feira passada (24/03) uma visita ao Secretário Adjunto de Administração e Recursos Humanos do RN, Marcelo Marcony de Lima.
Na oportunidade, Pereira deu conhecimento de um novo procedimento que visa dar legitimidade às empresas que participam de licitações junto ao Governo Estado. Trata-se do “Certificado de Regularidade Sindical” a ser emitido pelo sindicato patronal em conjunto com os sindicatos laborais que atesta a regularidade das empresas terceirizadas no âmbito do Rio Grande do Norte. Para sua obtenção, as empresas deverão cumprir todas as obrigações constantes nas Convenções Coletivas de Trabalho celebradas, além de estarem quites com seus deveres junto aos sindicatos.
Além de ser uma mais uma garantia para o contratante, no caso o governo estadual, o Certificado de Regularidade Sindical já é exigido nos processos licitatórios realizados pelo Governo Federal e por alguns estados como Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. De acordo com Edmilson Pereira, a implementação do Certificado nos estados que ainda não o adotam é uma ação nacional da Febrac. “O certificado beneficia os contratantes do setor público, pois além de comprovar a boa conduta das empresas, já que estão quites com suas obrigações junto às convenções coletivas e sindicais, também indica que as empresas possuem capacidade técnica, econômica e financeira de cumprirem com o serviço para o qual estão sendo contratadas”, explica.
O secretário adjunto, Marcony de Lima, agradeceu a colaboração do Sindprest em trazer mais garantias para os processos licitatórios e afirmou que vai encaminhar a solicitação para a Coordenadoria de Compras da SEARH com o indicativo de que essa exigência passe a adotada pelo poder público estadual.
Fonte: Sindprest/RN; Clipping da Febrac- 30/3/2015.
