O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, se reuniram na última quinta-feira (19) para discutir a implantação do Registro Civil Nacional (RCN).
O projeto tem como objetivo unificar dados de registros e cadastros simplificando a vida dos cidadãos brasileiros dando segmento ao Programa Bem Mais Simples Brasil.
O programa, coordenado pela SMPE, possui cinco pontos fundamentais:
•Eliminar exigências que se tornaram obsoletas com a tecnologia;
•Unificar o cadastro e identificação do cidadão;
•Dar acesso aos serviços públicos em um só lugar;
•Guardar informações do cidadão para consultas; e
•Resgatar a fé na palavra do cidadão, substituindo documentos por declarações pessoais.
Segundo o ministro Guilherme Afif, a integração de dados vai facilitar a vida dos brasileiros e reduzir despesas desnecessárias dos cofres públicos.
“A vida do cidadão brasileiro é bem mais complicada do que em outros países. Precisamos reduzir o número de documentos e garantir processos menos burocráticos para que o estado possa atendê-lo com mais eficiência. São vários órgãos demandando o mesmo cidadão, solicitando informações de que o Estado já dispõe, mas que não tem de forma organizada”, disse o ministro Guilherme Afif.
O ministro Dias Toffoli destacou que foram definidas “as premissas necessárias para que as equipes técnicas do TSE e do Poder Executivo, prepare, um projeto para ser levado aos órgãos de Estado competentes, tanto no Poder Executivo quanto no Congresso Nacional.
Registro Civil Nacional
A criação do Registro Civil Nacional (RCN) visa estabelecer uma identificação centralizada do cidadão brasileiro a ser emitida pela Justiça Eleitoral, desde o nascimento até o óbito, que registrará ainda eventuais mudanças de estado e capacidade civil.
Entre as vantagens da adoção de um documento único está a identificação do cidadão na esfera da segurança pública e inibição de fraudes em transações financeiras.
“Ao nascer, o cidadão será registrado junto à Justiça Eleitoral, receberá um número que vai ser seu para resto da vida e para todas as atividades, que é o número do titulo de eleitor. Na Justiça Eleitoral, serão feitos todos os registros: nascimento, casamento, divórcio, morte”, salientou o presidente do TSE.
A Justiça Eleitoral administra o maior cadastro de cidadãos de toda América Latina, que hoje conta com mais de 142 milhões de eleitores, sendo 24,5 milhões já cadastrados biometricamente.
O órgão dispõe de estrutura operacional que envolve parques computacionais modernos, disponíveis no TSE e em 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), sediados nas capitais dos estados e no Distrito Federal.
