O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, lançou ontem (15), oficialmente, no Rio de Janeiro, a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Segundo ele, a ferramenta reduzirá para até cinco dias o processo de abertura e fechamento de empresas.
O estado foi a 18ª unidade da Federação a receber a Caravana da Simplificação, que busca trazer facilidades para os micro e pequenos empreendedores do país. Segundo o ministro Afif Domingos, o evento tratou da integração da União, dos estados e municípios em uma “política radical de desburocratização e simplificação” da vida dos micro e pequenos empreendedores.
Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou, por unanimidade, o texto-base do Projeto de Lei Complementar 221, de 2012, que reduzirá o prazo de abertura e de fechamento de empresas. Atualmente, o processo de abertura de uma empresa atinge, em média, 150 dias.
Para Afif, a agilidade na abertura e no fechamento de empresas é essencial para melhorar a competitividade do país. “O Brasil tem uma imagem ruim no exterior pelo tempo de demora de abrir uma empresa. E fechar é quase impossível no Brasil. Queremos que ela seja fechada praticamente na hora. Basta a decisão do cidadão”, declarou.
O ministro informou que para que se alcance o prazo máximo de cinco dias, é preciso que esteja concluído o portal digital de última geração da Redesim, em desenvolvimento pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). “A promessa que temos é que, em junho, o portal estará pronto para ser aplicado em caráter experimental em Brasília”, disse.
Caso não haja problemas no funcionamento do portal, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa levará a ferramenta para todos os estados, com preferência para onde o processo de integração das Juntas Comerciais esteja avançado. “Para criar uma empresa, você tem de ter o registro da empresa e também as licenças de meio ambiente, do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, o alvará [de funcionamento]. Cada etapa é feita em um balcão. O nosso site permitirá que todo o processo seja feito em balcão único”, explicou.
O cronograma da Caravana da Simplificação prevê visita amanhã (16) a Mato Grosso do Sul. Na próxima semana, o cronograma inclui Maranhão, Piauí, Paraíba e Alagoas. Até a primeira quinzena de junho, Afif pretende concluir o calendário de viagens da caravana, percorrendo Rondônia, Amazonas, Acre e Roraima.
Fonte: Agência Brasil; Legisweb- 16/5/2014.
