Publicada no DOU em 5 de maio 2014
Altera o art. 2º da Instrução Normativa nº 10, de 5 de dezembro de 2013, que aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.
O Diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e o art. 8º, inciso VI, do Anexo I, do Decreto nº 8.001, de 10 de maio de 2013,
Resolve:
Art. 1º O art. 2º da Instrução Normativa nº 10, de 5 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor 180 dias após sua publicação.”
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 2 de maio de 2014.
VINICIUS BAUDOUIN MAZZA
Fonte- Legisweb- 5/5/2014- http://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=269790
