Milhares de aposentados são prejudicados diariamente pelo INSS, segundo a Abreprev, responsável por dezenas de processos de aposentados e pensionistas que buscam a revisão do teto do beneficio, negada pelo INSS.
De acordo com o INSS, nenhum deles teria direito a revisão pela previdência, segundo a justiça, preenchem todas as características necessárias e o INSS é obrigado efetuar a revisão.
Entenda o caso
Em 1998 e em 2004, as emendas 20/1998 e 41/2003 aumentaram o valor máximo dos benefícios pagos pelo INSS. Quem já tinha se aposentado com o teto anterior, no entanto, não teve o benefício recalculado e foi prejudicado.
O STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que, quando houver elevações do teto além da inflação, como as ocorridas em 1998 e 2004, essa diferença que o aposentado ou pensionista deixou de receber deve ser usada para rever o beneficio e o Ministério da Previdência teria cumprir a decisão tomada pelo STF.
O INSS então divulgou que faria a revisão e disponibilizou um canal de consulta em seu site, assim o aposentado ou pensionista poderia e pode consultar se possui o direito, em caso positivo, a tela retorna instruções para ele aguardar a revisão.
Tudo funcionaria bem, só que muitos dos aposentados e pensionistas que possuem o direito, ao consultar o canal de consulta, são informados pelo INSS que não estão na lista de revisão. Depois disso, a grande maioria desiste do processo. O que eles não sabem, é que essa é uma revisão já decidida no STF, garantindo ao aposentado e pensionista que ele tem direito.
A Abreprev assumiu dezenas de casos como esse, e conseguiu o parecer favorável da justiça na grande maioria, mesmo após a negativa do INSS, garantindo assim a revisão do teto aos aposentados e pensionistas.
“A estimativa é que mais de 200 mil aposentados e pensionistas que possuem o direito estejam fora da lista, mas apenas uma pequena parte procura a justiça”. Afirma Dr. Leandro Silva, advogado da Abeprev.
Quem tem direito ao reajuste?
Aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e foram limitados pelo teto da Previdência (valor máximo pago pela Previdência Social).
Orientação
A associação ressalta a importância de o aposentado ou pensionista de procurar uma assistência especializada e não permitir ser prejudicado pela manipulação da lista.
A Abeprev presta atendimento para esclarecimentos gratuitos para qualquer cidadão, é necessário agendamento prévio em uma das unidades, endereços e telefones disponíveis em www.abeprev.com.br/
Fonte: R7- dia 30/4/2014; http://www.contabeis.com.br/noticias/17119/inss-descumpre-decisao-do-supremo-tribunal-federal-e-prejudica-aposentados-e-pensionistas/
